Parecer Nº 29/2023 ao Projeto de Lei Nº 169/2023
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 08/03/2023
Processo: 19415/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: PL 169/2023 - VER. CRIS ARAUJO
Observações: Comissões de Justiça e Redação; Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/03/2023 | 131,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 169/2023 | 06/02/2023 | “Institui a Semana Municipal do Empoderamento das Meninas e Adolescentes e dá outras providências”. |
