Parecer Nº 31/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2023
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 17/03/2023
Processo: 19435/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: PDL 19/2023
Observações: Comissão de Assuntos Internos e Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/03/2023 | 235,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2023 | 10/02/2023 | Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor José dos Reis Francisco – “Padre Reis”. |
