Parecer Nº 31/2023 ao Projeto de Lei Nº 169/2023
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 17/03/2023
Processo: 19415/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023
Assunto: Projeto de Lei Nº 169/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/03/2023 | 162,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 169/2023 | 06/02/2023 | “Institui a Semana Municipal do Empoderamento das Meninas e Adolescentes e dá outras providências”. |
