Parecer Nº 38/2023 ao Projeto de Lei Nº 186/2023
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 27/03/2023
Processo: 19522/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: PL 186/2023 - MESA DA CÂMARA - NOVOS CARGOS
Observações: Justiça e Redação; Assuntos Internos e Finanças e Orçamento
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 27/03/2023 | 233,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 186/2023 | 27/03/2023 | Altera dispositivos da Lei n° 2007/2007 nos termos que seguem |