Parecer Nº 41/2023 ao Projeto de Lei Nº 172/2023
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 31/03/2023
Processo: 19425/2023
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Contrário - PL 172/2023 - VER. PAULO MAIOLINO
Observações: Comissões de Justiça e Redação; Saúde e Assistência Social; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/03/2023 | 140,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 172/2023 | 07/02/2023 | Autoriza o executivo a instituir um período entre os meses de agosto a novembro a saúde oftalmológica nas escolas do ensino fundamental, do município de Arujá. |
