Parecer Nº 46/2023 ao Projeto de Lei Nº 114/2023
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 10/04/2023
Processo: 19501/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023
Assunto: Projeto de Lei Nº 114/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/04/2023 | 162,4 KB | ||
| PARECER FAVORAVEL 19501 2023 PL 114 2023 | .docx | 10/04/2023 | 102,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 114/2023 | 16/03/2023 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá providências. |
