Acessibilidade   |   Aumentar Fonte   |   Contraste   |  



Data: 13/04/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Pessoa com Deficiência (PCD)

Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira

Assunto: “Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Arujá.”


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 3.559_2023_OCR .pdf 20/04/2023 80,5 KB

Regulamentada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 8232/2023 24/05/2023

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 151/2022 11/08/2022 “Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Arujá.”
Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial (D.O.) 13/04/2023 917 2

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!