Lei Ordinária Nº 3559/2023
Data: 13/04/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Pessoa com Deficiência (PCD)
Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Assunto: “Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Arujá.”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI 3.559_2023_OCR | 20/04/2023 | 80,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 8232/2023 | 24/05/2023 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 151/2022 | 11/08/2022 |
“Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Arujá.”
Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Diário Oficial (D.O.) | 13/04/2023 | 917 | 2 |