Parecer Nº 50/2023 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2023
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 14/04/2023
Processo: 19499/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: PROJ. EMENDA LOM 3/2023
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Documento Assinado | 14/04/2023 | 119,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2023 | 16/03/2023 | “Altera a redação do artigo 122-A na Lei Orgânica do Município de Arujá – Emendas Impositivas.” |