Parecer Nº 50/2023 ao Projeto de Lei Nº 195/2023
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 17/04/2023
Processo: 19557/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023
Assunto: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração básica dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Arujá nos termos do Art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 18/04/2023 | 163,9 KB | ||
PARECER FAVORAVEL 19557 2023 PL 195 | .docx | 17/04/2023 | 97,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 195/2023 | 17/04/2023 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração básica dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Arujá nos termos do Art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências |