Correspondência Recebida Nº 54/2023
Tipo: Declaração
Data: 17/04/2023
Processo: 19557/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Declaração de conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e as Leis Orçamentárias - PLL Nº 195/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 19/04/2023 | 146,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 195/2023 | 17/04/2023 |
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração básica dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Arujá nos termos do Art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2023 |
