Parecer Nº 56/2023 ao Projeto de Lei Nº 192/2023
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 24/04/2023
Processo: 19547/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: PL 192-2023 - PROFA. CRIS - TÁXIS
Observações: Comissões de Justiça e Redação; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 10/05/2023 | 132 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 192/2023 | 06/04/2023 | “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº2.857 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016, NOS SEUS ARTIGOS 29 e 61.’’ |
