Parecer Nº 55/2023 ao Projeto de Lei Nº 124/2023
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 24/04/2023
Processo: 19554/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023
Assunto: Favorável - Projeto de Lei Nº 124/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/04/2023 | 162,9 KB | ||
| PARECER FAVORAVEL 19554 2023 PL 124 2023 | .docx | 24/04/2023 | 102,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 124/2023 | 14/04/2023 | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "suplementar" por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 5.000.000,00 |
