Projeto de Lei Nº 124/2023
Tipo: Executivo
Data: 14/04/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19554/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "suplementar" por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 5.000.000,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 124-2023 | 14/04/2023 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 25/04/2023 - Prazo: 17/05/2023
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 224/2023 por meio do Ofício Nº 942/2023.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 942/2023
Resposta: 26/04/2023
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.567 de 26 de abril de 2023.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3567/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/04/2023 - Prazo: 24/04/2023
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 87ª Sessão Extraordinária
Resposta: 24/04/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/04/2023 - Prazo: 24/04/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 95ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/04/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabriel dos Santos
Destinatário: Plenário
Envio: 24/04/2023 - Prazo: 24/04/2023
Objetivo: Inclusão de Projeto
Complemento: 95ª Sessão Ordinária - Ordem do Dia - 1ª Discussão
Resposta: 24/04/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/04/2023 - Prazo: 24/04/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 95ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/04/2023
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 24/04/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 24/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023
Envio: 24/04/2023 - Prazo: 04/05/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 24/04/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 6/2023 ao Projeto de Lei Nº 124/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/04/2023 - Prazo: 04/05/2023
Objetivo: Fiscalização Financeira e Orçamentária
Resposta: 24/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 24/04/2023 - Prazo: 04/05/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 24/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 24/04/2023 - Prazo: 04/05/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 24/04/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 55/2023 ao Projeto de Lei Nº 124/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/04/2023 - Prazo: 04/05/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 24/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 24/04/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 24/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 17/04/2023 - Prazo: 24/04/2023
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 24/04/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 54/2023 ao Projeto de Lei Nº 124/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/04/2023 - Prazo: 24/04/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 17/04/2023
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 14/04/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 14/04/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 54/2023 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 24/04/2023 |
PL 124/2023 - EXECUTIVO - CRÉDITO
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 55/2023 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 24/04/2023 |
Favorável - Projeto de Lei Nº 124/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
|
| Parecer Nº 6/2023 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 24/04/2023 |
Favorável - Projeto de Lei Nº 124/2023
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023 |
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| Ofício Administrativo Nº 942/2023 | 25/04/2023 |
Encaminha o Autógrafo Nº 224/2023 - Projeto de Lei Nº 124/2023.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 224/2023 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 25/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 124/2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "suplementar" por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 5.000.000,00
Autoria: Abel Franco Larini |
|
| Lei Ordinária Nº 3567/2023 | 26/04/2023 |
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional “suplementar” por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.”
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 95ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/04/2023 | Leitura |
| Pauta | 87ª Sessão Extraordinária de 2023 | 24/04/2023 | 2ª Discussão |
| Pauta | 95ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/04/2023 | 1ª Discussão |
Votações
87ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Roberto Daniel Duarte, João Luiz Soares, Samoel Maia de Oliveira, Divinei da Silva, Abel Franco Larini, José Genilson da Silva, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Uelton de Souza Almeida, Gabriel dos Santos, Luiz Fernando Alves de Almeida
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (11) - Samoel Maia de Oliveira, José Genilson da Silva, Reynaldo Gregório Junior, João Luiz Soares, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Abel Franco Larini, Uelton de Souza Almeida, Gabriel dos Santos, Luiz Fernando Alves de Almeida, Divinei da Silva
Resultado: Aprovado
