Parecer Nº 56/2023 ao Projeto de Lei Nº 120/2023
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 25/04/2023
Processo: 19536/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023
Assunto: Projeto de Lei Nº 120/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 26/04/2023 | 162,4 KB | ||
PARECER FAVORAVEL 19536 2023 PL 120 2023 | .docx | 25/04/2023 | 102,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 120/2023 | 31/03/2023 | Cria a função de Coordenador Geral do Conselho Municipal de Defesa Civil e dá outras providências. |