Parecer Nº 59/2023 ao Projeto de Lei Nº 126/2023
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 03/05/2023
Processo: 19561/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023
Assunto: Projeto de Lei Nº 126/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 03/05/2023 | 162,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 126/2023 | 20/04/2023 | "Dispõe sobre a criação da escala de trabalho dos Agentes de Fiscalização de Trânsito." |