Parecer Nº 64/2023 ao Projeto de Lei Nº 198/2023
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 15/05/2023
Processo: 19570/2023
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: PL 198/2023 - VER. REYNALDO GREGORIO
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Saúde e Assistência Social; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/05/2023 | 140,5 KB | ||
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 19.570-2023 - PL 198-2023 - VER. REYNALDO GREGORIO - MICROCHIP CÃES E GATOS | .docx | 15/05/2023 | 108,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 198/2023 | 26/04/2023 | Regulamenta a identificação de cães e gatos por intermédio de inserção subcutânea, através de microchip e dá outras providências. |
