Parecer Nº 67/2023 ao Projeto de Lei Nº 198/2023
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 18/05/2023
Processo: 19570/2023
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023
Assunto: Projeto de Lei Nº 198/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/05/2023 | 163,1 KB | ||
| PARECER CONTRARIO 19570 2023 PL 198 2023 | .docx | 18/05/2023 | 102,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 198/2023 | 26/04/2023 | Regulamenta a identificação de cães e gatos por intermédio de inserção subcutânea, através de microchip e dá outras providências. |
