Parecer Nº 71/2023 ao Projeto de Lei Nº 132/2023
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 25/05/2023
Processo: 19603/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023
Assunto: Projeto de Lei Nº 132/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 25/05/2023 | 164 KB | ||
PARECER FAVORAVEL 19603 2023 PL 132 2023 | .docx | 25/05/2023 | 102,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 132/2023 | 19/05/2023 | “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 382.000,00 |