Projeto de Lei Nº 132/2023
Tipo: Executivo
Data: 19/05/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19603/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 382.000,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 132-2023 | 19/05/2023 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 14/06/2023 - Prazo: 05/07/2023
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 240/2023 por meio do Ofício Nº 1.039/2023.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1039/2023
Resposta: 20/06/2023
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.584 de 20 de junho de 2023.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3584/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/06/2023 - Prazo: 12/06/2023
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 102ª Sessão Ordinária
Resposta: 12/06/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 01/06/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 02/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023
Envio: 29/05/2023 - Prazo: 08/06/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 01/06/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 12/2023 ao Projeto de Lei Nº 132/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 30/05/2023 - Prazo: 09/06/2023
Objetivo: Fiscalização Financeira e Orçamentária
Resposta: 29/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/05/2023 - Prazo: 29/05/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 100ª Sessão Ordinária
Resposta: 29/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Plenário
Envio: 29/05/2023 - Prazo: 29/05/2023
Objetivo: Inclusão de Projeto
Complemento: 100ª Sessão Ordinária - Ordem do Dia - 1ª Discussão
Resposta: 29/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/05/2023 - Prazo: 29/05/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 100ª Sessão Ordinária
Resposta: 29/05/2023
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 25/05/2023 - Prazo: 04/06/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 25/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 25/05/2023 - Prazo: 04/06/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 25/05/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 71/2023 ao Projeto de Lei Nº 132/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/05/2023 - Prazo: 04/06/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 25/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 24/05/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 25/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 22/05/2023 - Prazo: 29/05/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 24/05/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 70/2023 ao Projeto de Lei Nº 132/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 19/05/2023 - Prazo: 29/05/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 22/05/2023
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 19/05/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 19/05/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 70/2023 ao Projeto de Lei Nº 132/2023 | 24/05/2023 |
PL 132/2023 - EXECUTIVO - CRÉDITO
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 71/2023 ao Projeto de Lei Nº 132/2023 | 25/05/2023 |
Projeto de Lei Nº 132/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
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| Parecer Nº 12/2023 ao Projeto de Lei Nº 132/2023 | 01/06/2023 |
Favorável - Projeto de Lei Nº 132/2023 - Crédito R$ 382.000,00
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023 |
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| Autógrafo Nº 240/2023 ao Projeto de Lei Nº 132/2023 | 13/06/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 132/2023 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 382.000,00
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Lei Ordinária Nº 3584/2023 | 20/06/2023 |
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.”
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 100ª Sessão Ordinária de 2023 | 29/05/2023 | Leitura |
| Pauta | 102ª Sessão Ordinária de 2023 | 12/06/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (13) - João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Divinei da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Abel Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Uelton de Souza Almeida, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, José Genilson da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, Uelton de Souza Almeida, Luiz Fernando Alves de Almeida, João Luiz Soares, Samoel Maia de Oliveira
Resultado: Aprovado
