Parecer Nº 75/2023 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2023
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 12/06/2023
Processo: 19624/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023
Assunto: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/06/2023 | 163 KB | ||
| PARECER FAVORAVEL 19624 2023 PELO 05 2023 | .docx | 12/06/2023 | 102,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2023 | 01/06/2023 | “Dá nova redação para o artigo 122-A, da Lei Orgânica do Município de Arujá, e outras providências.” |
