Parecer Nº 78/2023 ao Projeto de Lei Nº 133/2023
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 16/06/2023
Processo: 19625/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023
Assunto: Projeto de Lei Nº 133/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 19/06/2023 | 163,8 KB | ||
PARECER FAVORAVEL 19625 2023 PL 133 2023 | .docx | 16/06/2023 | 102,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 133/2023 | 01/06/2023 | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 136.000,00 |