Parecer Nº 74/2023 ao Projeto de Resolução Nº 28/2023
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 19/06/2023
Processo: 19651/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: PROJ. RESOLUÇÃO 28/2023
Observações: Comissões de Justiça e Redação; Comissão de Assuntos Internos e Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/06/2023 | 134,7 KB | ||
| Processo Administrativo nº. 19.651-2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO ABONADAS | .docx | 19/06/2023 | 100,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 28/2023 | 16/06/2023 | Acrescenta o Parágrafo Terceiro e dá nova redação ao Parágrafo Primeiro do Artigo 22 da Resolução 395, de 9 de Maio de 2023. |
