Data: 21/06/2023

Processo: 19675/2023

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023

Assunto: Reforma da UBS Nova Arujá

Texto: Considerando que por meio de Emendas Impositivas os vereadores Luiz Fernando Alves de Almeida e Samoel Maia destinaram respectivamente R$100.000,00 (cem mil reais) e R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro Nova Arujá e que, para tanto a prefeitura firmou o contrato nº 3439 de 04/10/2022 com previsão de execução em 04 meses; A Ordem de Serviço para início das obras deu-se em 04/11/2022, o que ensejaria o término do contrato em 04/03/2023, porém houve Aditamento em 28/02/2023 que prorrogou o prazo contratual até 02/06/2023. Em diligência ao local verificamos que a obra se encontra em andamento, porém, ante o encerramento do contrato, REQUER ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Luis Camargo que informe, por meio da Secretaria Municipal de Saúde o que segue: 1 – Informar se há previsão de nova prorrogação do contrato nº 3439/2022. 2 – Informar qual o percentual de cumprimento da obra executado e qual o prazo para finalização.

Justificativa: A necessidade das informações se dá em virtude desta comissão ter diligenciado algumas vezes ao local e constatado que a obra ainda está em andamento, porém, no nosso entendimento, longe do final, o que causa desconforto aos munícipes do bairro que tem se dirigido até a UBS do Jardim Rincão em busca de atendimento médico.