Data: 21/06/2023

Processo: 19675/2023

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida

Assunto: Unidade Escolar do Bairro Jordanópolis

Texto: Foi mencionado em Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria de Educação que as obras de construção da nova unidade escolar do Bairro Jordanópolis estariam concluídas e que a unidade entraria em funcionamento no primeiro semestre de 2024. Atualmente a inauguração desta nova unidade é uma necessidade da comunidade local, vez que a Escola Estadual Republica Dominicana compartilha salas de aula da unidade municipal. Diante do fato de que fora firmado o contrato nº 3113/2020 e que após 5 (cinco) termos de aditamentos o prazo para finalização das obras foi estendido 10 de julho de 2023, REQUER ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Luis Camargo que informe, por meio da Secretaria Municipal de Educação o que segue: 1 – Informar se a Secretaria pretende prorrogar o termo contratual vigente e em caso positivo, informar por quanto tempo. 2 - Ainda que haja prorrogação, a Secretaria programou o início das aulas na Unidade Escolar para o início do ano letivo de 2024?

Justificativa: A necessidade das informações se dá em virtude do decurso do tempo para finalização da obra e prazo aparentemente insuficiente para a preparação de material e recursos humanos necessários para que a Unidade entre em pleno funcionamento.