Data: 21/06/2023

Processo: 19675/2023

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida

Assunto: Iluminação das Rotatórias nas entradas do Bairro Jacarandás e do Condomínio Arujá Hills 3

Texto: Considerando que as rotatórias nas entradas do Bairro Jacarandás e do Condomínio Arujá Hills 3 estão sem iluminação, REQUER ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Luis Camargo que informe, por meio da Secretaria Municipal de Serviços o que segue: 1 – Informar se a Secretaria está ciente da demanda e se há projeto para execução do serviço de iluminação das rotatórias dos citados locais. 2 – Em caso positivo informar se foi aberto processo administrativo para tramitar detalhes do pleito e seu respectivo número. 3 – Informar se há necessidade de obter autorização do DER para execução do serviço e em caso positivo detalhar as ações tomadas para formalização do pedido.

Justificativa: A necessidade das informações se dá em virtude deste vereador participar ativamente das reuniões do Conselho Municipal de Segurança e ser demandando constantemente por munícipes do Bairro Jacarandás e do Condomínio Arujá Hills 3 acerca das ações do poder público necessárias para iluminação das rotatórias. Tem-se falado constantemente nas reuniões que, para a execução do serviço haveria a necessidade de obter autorização do DER – Departamento de Estradas e Rodagem – vez que as mesmas são frutos da recente obra operada por aquele órgão. Resta saber quais as providências que a Administração tem tomado em relação a esta formalidade, ante a demanda apresentada, caso seja realmente necessária.