Data: 22/06/2023

Processo: 19675/2023

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida

Assunto: Construção da Creche Modelo Pro Infância - Bairro Parque Rodrigo Barreto

Texto: Em 03 de julho de 2020 foi firmado o contrato nº 3121/2020 com a empresa Construtora Nova Real Ltda com objetivo de construir no Parque Rodrigo Barreto uma Creche Municipal do Projeto Pro Infância tipo 2. Iniciadas as obras em 10/08/2020, em seus termos iniciais, o contrato previu término da obra em 10/09/2022. Após 06 (seis) termos de aditamento firmados, dentre prorrogações de prazo e acréscimos financeiros diversos, o prazo final para entrega das obras foi fixado em 10 de julho de 2023. Diante do fato de estarmos na iminência do término contratual, REQUER ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Luis Camargo que informe, por meio da Secretaria Municipal de Educação o que segue: 1 – Informar se há previsão de nova prorrogação ou acréscimo de valores ao contrato nº 3121/2020. 2 – Informar qual o percentual de cumprimento da obra executado e qual o prazo para finalização. 3 – Ainda que haja prorrogação contratual, a Secretaria programou o início das aulas na Unidade Escolar para o início do ano letivo de 2024?

Justificativa: A necessidade das informações se dá em virtude deste vereador acompanhar ativamente as ações da Secretaria Municipal de Educação em virtude de ser o relator da Comissão Permanente de Educação e o presidente da Comissão Permanente de Obras da Câmara Municipal.