Data: 26/06/2023

Processo: 19674/2023

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Abel Franco Larini

Assunto: Encaminha Anteprojeto de Lei que Institui o Programa “Tarifa Zero” no Município de Arujá e dá outras providências.

Texto: A proposta de instituição do Programa “Tarifa Zero” no município de Arujá, garantindo aos usuários finais o livre acesso ao transporte público municipal aos domingos e feriados, traz diversos benefícios para o município e à população. Ao tornar o Transporte Público Municipal gratuito, aos domingos e feriados, mais pessoas serão incentivadas a usar esse meio de transporte e reduzir sua dependência do uso de carros particulares. Isso resultará em uma diminuição do tráfego nas vias municipais, aliviando congestionamentos e melhorando a fluidez do trânsito. Além disso, proporcionará facilidade de acesso a atividades esportivas, de lazer e culturais. Parques, praças, museus e eventos culturais serão mais acessíveis, promovendo a integração social, o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos. Essas atividades contribuem para o desenvolvimento pessoal, fortalecem os laços comunitários e proporcionam aos moradores momentos de descontração e diversão. Segundo estudo elaborado pela Municipalidade em outubro de 2022, aproximadamente 700 passageiros utilizaram o transporte público nos domingos e feriados. Com a gratuidade na tarifa, espera-se que esse número aumente à medida que mais pessoas forem incentivadas a usar o transporte público como uma alternativa viável e conveniente para se locomover. Consequentemente, irá fomentar o comércio local, pois os moradores terão mais facilidade para se deslocar e consumir nos estabelecimentos comerciais da cidade. Isso impulsionará a economia local, gerando mais oportunidades de emprego, fortalecendo os negócios existentes e incentivando o surgimento de novos empreendimentos. Menos uso de carros particulares significa menos emissões de poluentes, melhor qualidade do ar e melhor proteção ao meio ambiente. Além disso, a redução do tráfego nas vias urbanas ajudará a reduzir o congestionamento, permitindo deslocamentos mais tranquilos e eficientes para toda a população. A proposta também contempla a concessão de uma Subvenção Econômica à Concessionária do Transporte Público Municipal. Esse apoio financeiro garantirá que a empresa possa cobrir os custos operacionais incorridos com a implementação do Programa “Tarifa Zero” sem comprometer sua capacidade de manter um serviço de qualidade à população. Assim, a Indicação aqui proposta visa melhorar o bem-estar dos moradores, desenvolver as economias locais e construir uma cidade mais inclusiva e sustentável. O Programa “Tarifa Zero” ajudará a melhorar a mobilidade urbana, promover o acesso ao esporte, lazer e cultura, fomentar o comércio local, reduzir o uso de veículos particulares, proteger o meio ambiente e promover a continuidade do transporte público municipal. Tenho certeza que Vossa Excelência, conhecedor das necessidades dos moradores de nosso Município, não economizará esforços para implantar medidas para envio a esta Casa de Leis do respectivo projeto. Segue em anexo a minuta do Projeto de Lei para a análise de Vossa Excelência.

Justificativa: INdico nos termos regimentais, a sua Excelência, o Prefeito Municipal, que determine estudos visando a iniciativa e envio à Câmara Municipal, de Projeto De Lei que Institui o Programa “Tarifa Zero” no Município de Arujá.