Parecer Nº 79/2023 ao Projeto de Lei Nº 134/2023
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 26/06/2023
Processo: 19666/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: PL 134-2023
Observações: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/06/2023 | 138,3 KB | ||
| Processo Administrativo nº. 19.666-2023 - PL 134-2023 - EXECUTIVO - ABERTURA DE CREDITO | .docx | 26/06/2023 | 103,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 134/2023 | 23/06/2023 | “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "suplementar" e "especial" por excesso de arrecadação e por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 33.800.666,42 |
