Projeto de Lei Nº 134/2023
Tipo: Executivo
Data: 23/06/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19666/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "suplementar" e "especial" por excesso de arrecadação e por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 33.800.666,42
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 134-2023 | 23/06/2023 | 8,2 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 29/06/2023 - Prazo: 21/07/2023
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 243/2023 por meio do Ofício Nº 1.071/2023.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1071/2023
Resposta: 05/07/2023
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.591 de 5 de julho de 2023.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3591/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/06/2023 - Prazo: 29/06/2023
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 94ª Sessão Extraordinária
Resposta: 29/06/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 28/06/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 29/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023
Envio: 27/06/2023 - Prazo: 07/08/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 28/06/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 14/2023 ao Projeto de Lei Nº 134/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/06/2023 - Prazo: 26/06/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 104ª Sessão Ordinária
Resposta: 26/06/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Uelton de Souza Almeida
Destinatário: Plenário
Envio: 26/06/2023 - Prazo: 26/06/2023
Objetivo: Inclusão de Projeto
Complemento: 104ª Sessão Ordinária - Ordem do Dia - 1ª Discussão
Resposta: 26/06/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/06/2023 - Prazo: 26/06/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 104ª Sessão Ordinária
Resposta: 26/06/2023
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 26/06/2023 - Prazo: 26/06/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 26/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 26/06/2023 - Prazo: 26/06/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 26/06/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 81/2023 ao Projeto de Lei Nº 134/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 26/06/2023 - Prazo: 06/08/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 26/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 26/06/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 26/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 26/06/2023 - Prazo: 06/08/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 26/06/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 79/2023 ao Projeto de Lei Nº 134/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/06/2023 - Prazo: 03/08/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 26/06/2023
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 23/06/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 23/06/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 79/2023 ao Projeto de Lei Nº 134/2023 | 26/06/2023 |
PL 134-2023
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 81/2023 ao Projeto de Lei Nº 134/2023 | 26/06/2023 |
Projeto de Lei Nº 134/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
|
| Parecer Nº 14/2023 ao Projeto de Lei Nº 134/2023 | 28/06/2023 |
Favorável - Projeto de Lei Nº 134/2023
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023 |
|
| Autógrafo Nº 243/2023 ao Projeto de Lei Nº 134/2023 | 29/06/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 134/2023 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "suplementar" e "especial" por excesso de arrecadação e por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 33.800.666,42
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Ofício Administrativo Nº 1071/2023 | 29/06/2023 |
Encaminha o Autógrafo Nº 243/2023 - Projeto de Lei Nº 134/2023.
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Lei Ordinária Nº 3591/2023 | 05/07/2023 |
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "suplementar" e "especial" por excesso de arrecadação e por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.”
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 104ª Sessão Ordinária de 2023 | 26/06/2023 | Leitura |
| Pauta | 104ª Sessão Ordinária de 2023 | 26/06/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 94ª Sessão Extraordinária de 2023 | 29/06/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Gabriel dos Santos, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
94ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Gabriel dos Santos, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
