Parecer Nº 81/2023 ao Projeto de Lei Nº 134/2023
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 26/06/2023
Processo: 19666/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023
Assunto: Projeto de Lei Nº 134/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/06/2023 | 163,8 KB | ||
| PARECER FAVORAVEL 19666 2023 PL 134 2023 | .docx | 26/06/2023 | 102,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 134/2023 | 23/06/2023 | “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "suplementar" e "especial" por excesso de arrecadação e por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 33.800.666,42 |
