Indicação Nº 7018/2023
Data: 28/06/2023
Processo: 19736/2023
Situação: Encaminhada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Anteprojeto
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Assunto: Encaminha Anteprojeto de Lei que ‘’Dispõe sobre o sepultamento de cães, gatos e animais domésticos de pequeno porte, em cemitério do Município de Arujá’’.
Texto: Os animais domésticos possuem vínculos afetivos muito forte com seus tutores e quando ocorre o falecimento, além do sofrimento da perda, os munícipes arujaenses não tem onde enterrar o cadáver do animal e acabam ‘’colocando’’ em qualquer lugar. Portanto, é de suma necessidade que a Prefeitura crie um cemitério específico para esses animais ao lado do cemitério municipal.
Justificativa: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luís Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine ao órgão competente providências quanto a possibilidade de sepultamento de cães, gatos e animais domésticos de pequeno porte, em um cemitério específico para esses animais ao lado do cemitério municipal de Arujá.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/06/2023 | 126,2 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 09/08/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhada por meio do Ofício Nº 1.094/2023.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1094/2023
Resposta: 09/08/2023
Resultado: Recebida
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/08/2023 - Prazo: 07/08/2023
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: 105ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/08/2023
Resultado: Aprovada
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 105ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/08/2023 | Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Votação
A favor (13) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Não vota (1) - Abel Franco Larini
Ausente (1) - Rafael Santos Laranjeira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Votação
A favor (13) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Não vota (1) - Abel Franco Larini
Ausente (1) - Rafael Santos Laranjeira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Votação
A favor (13) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Não vota (1) - Abel Franco Larini
Ausente (1) - Rafael Santos Laranjeira
Resultado: Aprovado
