Parecer Nº 83/2023 ao Projeto de Resolução Nº 29/2023
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 30/06/2023
Processo: 19688/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Resolução 29/2023
Observações: Comissões de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Internos e Comissão de Finanças e Orçamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/06/2023 | 137,4 KB | ||
| Parecer PR nº 29-2023 -19.688- resolução cargos-atribuições | .docx | 30/06/2023 | 100,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 29/2023 | 30/06/2023 | Dispõe sobre a alteração do requisito para provimento e atribuições do cargo de "Assessor de Relações Parlamentares", alteração das atribuições dos cargos de "Secretário Legislativo", "Chefe de Compras e Almoxarifado" e "Chefe de Serviços Operacionais e Manutenção", bem como das atribuições das funções gratificadas de "Encarregado de Serviços Legislativos", "Encarregado de Patrimônio" e "Encarregado de Gestão de Contratos", todos previstos na Resolução 395, de 9 de maio de 2023, e dá outras providências |
