Projeto de Resolução Nº 29/2023
Tipo: Mesa
Data: 30/06/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19688/2023
Protocolo: 00003/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2023
Assunto: Dispõe sobre a alteração do requisito para provimento e atribuições do cargo de "Assessor de Relações Parlamentares", alteração das atribuições dos cargos de "Secretário Legislativo", "Chefe de Compras e Almoxarifado" e "Chefe de Serviços Operacionais e Manutenção", bem como das atribuições das funções gratificadas de "Encarregado de Serviços Legislativos", "Encarregado de Patrimônio" e "Encarregado de Gestão de Contratos", todos previstos na Resolução 395, de 9 de maio de 2023, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução 29-2023 | 03/07/2023 | 110,4 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 03/07/2023 - Prazo: 13/07/2023
Objetivo: Promulgar
Resposta: 03/07/2023
Resultado: Promulgada
Complemento: Resolução Nº 398 de 3 de julho de 2023.
Documento vinculado: Resolução Nº 398
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/07/2023 - Prazo: 03/07/2023
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 99ª Sessão Extraordinária
Resposta: 03/07/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/07/2023 - Prazo: 03/07/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 98ª Sessão Extraordinária
Resposta: 03/07/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/07/2023 - Prazo: 03/07/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 97ª Sessão Extraordinária
Resposta: 03/07/2023
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 30/06/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 03/07/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Assuntos Internos/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 30/06/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 03/07/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Envio: 30/06/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao relator da CFO para exarar parecer
Resposta: 30/06/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 46/2023 ao Projeto de Resolução Nº 29/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 30/06/2023 - Prazo: 10/07/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Finanças e orçamento
Resposta: 30/06/2023
Complemento: Ao relator da CFO para exarar parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Assuntos Internos/2023
Envio: 30/06/2023 - Prazo: 10/07/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 30/06/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 15/2023 ao Projeto de Resolução Nº 29/2023
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 30/06/2023 - Prazo: 10/07/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 30/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 30/06/2023 - Prazo: 10/07/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 30/06/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 86/2023 ao Projeto de Resolução Nº 29/2023
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 30/06/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Documento vinculado: Parecer Nº 83/2023 ao Projeto de Resolução Nº 29/2023
Resposta: 30/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 30/06/2023 - Prazo: 10/07/2023
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 30/06/2023
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Mesa Diretora 2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 30/06/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 30/06/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 83/2023 ao Projeto de Resolução Nº 29/2023 | 30/06/2023 |
Parecer favorável ao Projeto de Resolução 29/2023
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 86/2023 ao Projeto de Resolução Nº 29/2023 | 30/06/2023 |
Projeto de Resolução Nº 29/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
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| Parecer Nº 15/2023 ao Projeto de Resolução Nº 29/2023 | 30/06/2023 |
Parecer CAI - PR n°29_2023 - “Dispõe sobre a alteração do requisito para provimento e atribuições do cargo de Assessor de Relações Parlamentares, alteração das atribuições dos cargos de Secretári
Autoria: Comissão de Assuntos Internos/2023 |
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| Parecer Nº 46/2023 ao Projeto de Resolução Nº 29/2023 | 30/06/2023 |
Parecer CFO - PR n°29_2023 - “Dispõe sobre a alteração do requisito para provimento e atribuições do cargo de Assessor de Relações Parlamentares, alteração das atribuições dos cargos de Secretári
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2023 |
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| Resolução Nº 398 | 03/07/2023 |
Dispõe sobre a alteração do requisito para provimento e atribuições do cargo de "Assessor de Relações Parlamentares", alteração das atribuições dos cargos de "Secretário Legislativo", "Chefe de Compras e Almoxarifado" e "Chefe de Serviços Operacionais e Manutenção", bem como das atribuições das funções gratificadas de "Encarregado de Serviços Legislativos", "Encarregado de Patrimônio" e "Encarregado de Gestão de Contratos", todos previstos na Resolução 395, de 9 de maio de 2023, e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2023 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 97ª Sessão Extraordinária de 2023 | 03/07/2023 | Leitura |
| Pauta | 98ª Sessão Extraordinária de 2023 | 03/07/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 99ª Sessão Extraordinária de 2023 | 03/07/2023 | 2ª Discussão |
Votações
99ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Gabriel dos Santos, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
98ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Gabriel dos Santos, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
