Parecer Nº 86/2023 ao Projeto de Resolução Nº 29/2023
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 30/06/2023
Processo: 19688/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023
Assunto: Projeto de Resolução Nº 29/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/07/2023 | 163,1 KB | ||
| PARECER FAVORAVEL 19688 2023 PR 29 2023 | .docx | 30/06/2023 | 102,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 29/2023 | 30/06/2023 | Dispõe sobre a alteração do requisito para provimento e atribuições do cargo de "Assessor de Relações Parlamentares", alteração das atribuições dos cargos de "Secretário Legislativo", "Chefe de Compras e Almoxarifado" e "Chefe de Serviços Operacionais e Manutenção", bem como das atribuições das funções gratificadas de "Encarregado de Serviços Legislativos", "Encarregado de Patrimônio" e "Encarregado de Gestão de Contratos", todos previstos na Resolução 395, de 9 de maio de 2023, e dá outras providências |
