Lei Ordinária Nº 3593/2023
Data: 14/07/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Criança e Adolescente
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Assunto: "Institui a Semana Municipal do empoderamento das meninas e adolescentes e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.593_2023_OCR | 26/07/2023 | 78,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 169/2023 | 06/02/2023 |
“Institui a Semana Municipal do Empoderamento das Meninas e Adolescentes e dá outras providências”.
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial (D.O.) | 25/07/2023 | 995 | 2 |
