Data: 03/08/2023

Processo: 19737/2023

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida

Assunto: Ampliação do Centro de Psicologia – Novos Questionamentos

Texto: Este vereador está acompanhando o andamento do Processo Administrativo nº 304.505/2020 que trata da ampliação do Centro de Psicologia do Município, matéria esta que considera de extrema importância. Em agosto de 2022 formulou o Requerimento nº 1.538 solicitando: informar em que fase está o projeto de ampliação do Centro de Psicologia do município; caso o projeto esteja concluído e em fase de licitação, qual a previsão para início e término da obra; em caso negativo, justificar; Na ocasião a Secretaria Municipal de Educação ofereceu resposta de que a ampliação se encontrava em fase de licitação e por este motivo era incapaz de informar a data para início e término da obra, alegando também que seria emitida uma Ordem de Serviço para a empresa vencedora e só poderia dar maiores esclarecimentos quando desta efetivação. Considerando o contrato 3.489 de 12 de janeiro de 2023, Autorização para Início dos Serviços é de 25/01/2023, com prazo de execução da obra de 5 (cinco) meses, ou seja, término em 25/07/2023, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Luis Camargo, que informe por meio da Secretaria Municipal de Obras, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, o que segue: 1) O cronograma de execução da obra está sendo cumprido pela empresa? Em caso negativo informar qual procedimento foi adotado pelo Poder Executivo a fim de evitar prejuízos. 2) Foi constatada no decorrer dos primeiros 90 (noventa) dias de obra algum tipo de irregularidade que motivou a emissão de notificação à empresa contratada? Em caso positivo informar qual procedimento foi adotado pelo Poder Executivo a fim de evitar prejuízos. 3) Considerando que o prazo para término da obra era 25/07/2023, informar por quais motivos que levaram ao não cumprimento do referido prazo? 4) Houve aditamento de valores ao referido contrato? Se sim, por qual motivo? 5) Qual o novo prazo que fora estabelecido para término da obra? Conforme fotos em anexo, só constatamos início de obra do muro lateral e dos fundos, não houve até a presente data, inicio da ampliação das salas, o qual a principio é o objetivo principal do referido contrato.

Justificativa: No exercício do papel fiscalizador do vereador diligenciamos ao local e encontramos a obra, no nosso entendimento, no estágio inicial e portanto, estamos acompanhando as ações tomadas pelo Poder Executivo para efetivação da ampliação do Centro de Psicologia, aberto em 2020.