Parecer Nº 88/2023 ao Projeto de Lei Nº 137/2023
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 14/08/2023
Processo: 19697/2023
Protocolo: 00119/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: PL 137-2023 - ALTERAÇÃO LEI JOVEM APRENDIZ
Observações: Comissões de Justiça e Redação; Saúde e Assistência Social; Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente; Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social; Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente e Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 14/08/2023 | 197,2 KB | ||
| Processo Administrativo nº. 19.697-2023 - PL 137-2023 - EXECUTIVO - parecer final juridico | .docx | 14/08/2023 | 102,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 137/2023 | 06/07/2023 | "Altera dispositivos na Lei Municipal Nº 3.038, de 29 de junho de 2018." |
