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Data: 17/08/2023

Processo: 19766/2023

Protocolo: 00156/2023

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Samoel Maia de Oliveira

Assunto: Encaminha Anteprojeto de Lei que "Dispõe sobre o Programa Primeiro Emprego, no âmbito municipal e dá outras providências".

Texto: INDICO: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que submeta ao setor competente, estudo para viabilizar o Anteprojeto de Lei proposto nesta indicação, visando a criação do Programa Primeiro Emprego.

Justificativa: O presente Projeto de Lei tem o objetivo de incentivar a criação de novos empregos e fomentar a economia de Arujá. Pretende-se por meio do Programa “PRIMEIRO EMPREGO” criar um ambiente favorável e propício para o empregador criar postos de trabalho para a juventude, que atualmente não tem muitas oportunidades devido à falta de experiência. Pelo exposto, peço aos nobres vereadores o apoio para aprovação da presente proposta.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 17/08/2023 161,4 KB

Tramitações

2

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"

Envio: 23/08/2023

Objetivo: Encaminhada

Complemento: Encaminhada por meio do Ofício Nº 1.126/2023.

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1126/2023

Resposta: 23/08/2023

Resultado: Recebida

1

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 21/08/2023 - Prazo: 21/08/2023

Objetivo: Plenário - Discussão Única

Complemento: 107ª Sessão Ordinária

Resposta: 21/08/2023

Resultado: Aprovada

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 107ª Sessão Ordinária de 2023 21/08/2023 Votação

Votações

107ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Nominal

Fase: Votação

A favor (12) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo

Não vota (1) - Abel Franco Larini

Ausente (2) - Gabriel dos Santos, Rafael Santos Laranjeira

Resultado: Aprovado

107ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Nominal

Fase: Votação

A favor (12) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo

Não vota (1) - Abel Franco Larini

Ausente (2) - Gabriel dos Santos, Rafael Santos Laranjeira

Resultado: Aprovado

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