Data: 21/08/2023

Processo: 19781/2023

Protocolo: 00170/2023

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Samoel Maia de Oliveira

Assunto: Encaminha Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a Instituição do Programa Bolsa-Atleta e dá outras providencias.

Justificativa: O presente Projeto de Lei que institui a Bolsa-Atleta no âmbito do município de Arujá, é uma forma de criar uma política pública de incentivo aos talentos locais do esporte, através de auxílio financeiro, para custeio na alimentação, saúde, transporte, material esportivo inerente à modalidade praticada pelos atletas e suas comissões técnicas. A cidade de Arujá no cenário esportivo, ainda não possui atletas de destaque como ídolo esportivo de nossa cidade no âmbito nacional e internacional, e têm condições, de brilhar, se houver incentivo e auxílio em prol dos esportistas e suas comissões técnicas, que muitas vezes, por falta de patrocínio, encontram barreiras praticamente insuperáveis. Salienta-se que tal dificuldade, pode ser superada com a concessão de bolsa-auxílio para os atletas, profissionais de Educação Física (Comissões Técnicas), instrutores provisionados no Conselho Regional de Educação Física CREF) e fisioterapeutas, que, por conseguinte farão jus a tal benesse. A “Bolsa-Atleta”, a ser instituída no plano de nosso Município, possibilitará o surgimento de novos talentos, permitindo que as comissões técnicas que representem a Secretaria Municipal de Esportes e que geralmente não possuem outro tipo de apoio, possam dedicar-se ao esporte sem outras preocupações que não a da obtenção de seu máximo rendimento. Assim, por meio de uma prática voltada para o esporte de rendimento, podemos contribuir para sociabilidade dos nossos alunos e atletas ampliando seus laços de amizades por meio do esporte, buscando obter a cooperação, emancipação, convivência e participação contribuindo para o desenvolvimento de nossos cidadãos, possibilitando receber um estímulo para prosseguir no seu aperfeiçoamento técnico, além de oferecer opção de lazer para as familiares, amigos e munícipes que acompanhará as competições. A parceria é indispensável para dar continuidade aos programas e projetos da Prefeitura de Arujá através da Secretaria Municipal de Esportes, objetivando preencher as arrestas existentes, procurando sanar problemas que vinham impedindo a continuidade de nossos jovens munícipes na prática esportiva, quando atingem a fase da adolescência e acabam abandonando por não possuírem condições financeiras de se manter competindo em alto nível. Cabe ressaltar que iniciativas como esta existe em outras cidades, regiões e no próprio governo federal, mas não contempla aquele atleta que justamente no seu estágio inicial enfrenta as maiores dificuldades em se estabelecer, desta forme é que devemos apoiá-los quando mais necessitam. Neste sentido, o direcionamento deste Projeto de Lei é voltado a atender desportistas e seus técnicos, nas modalidades individual ou coletiva e, desta forma, auxiliar os talentos esportivos locais, que levarão o nome da cidade, seja na região, estado, país ou até mesmo em competições internacionais. Diante do exposto, pela relevância do objetivo desta propositura, solicito apreciação e consequente votação e aprovação aos Nobres Vereadores desta ilustre Câmara de Arujá, pelo esporte, mas acima de tudo ao poder de inclusão e pelo relevante interesse público substanciado neste projeto.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que submeta ao setor competente, estudo para viabilizar o Anteprojeto de Lei proposto nesta indicação, visando a criação do Programa Bolsa-Atleta.