Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2143/2023
Data: 24/08/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 2143/2023 - Aplicabilidade da Lei Nº 3.433/2021 que ‘’Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município, estabelece penalidades, e dá outras providências’’
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Ofício 320.DA.2023 - PMA | 24/08/2023 | 157,8 KB | ||
Resp Req 2143 | 24/08/2023 | 31 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 2143/2023 | 29/06/2023 | Aplicabilidade da Lei Nº 3.433/2021 que ‘’Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município, estabelece penalidades, e dá outras providências’’ |