Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 137/2023
Tipo: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2023
Data: 25/08/2023
Processo: 19697/2023
Protocolo: 00235/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2023
Assunto: Projeto de Lei Nº 137/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/08/2023 | 174,2 KB | ||
| COMISSÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES 2023 pl 137 | .docx | 25/08/2023 | 103 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 137/2023 | 06/07/2023 | "Altera dispositivos na Lei Municipal Nº 3.038, de 29 de junho de 2018." |
