Data: 31/08/2023

Processo: 19788/2023

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Uelton de Souza Almeida

Assunto: Contratos e prazos para serviços de manutenção e conservação dos espaços esportivos do município de Arujá

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Arujá, após deliberação do Egrégio Plenário, conforme a L.O.M, que informe, por meio da Secretária de Esportes e Lazer: 1. Se há contratos de manutenção e conservação dos espaços, caso, sim, quais os endereços contemplados e prazo para inicialização de cada espaço contemplado (cronograma); 2. O Cronograma com os locais a ser contemplados e prazo para a inicialização de cada espaço para a realização de serviços de manutenção e conservação a ser realizado por equipe própria da Secretária de Esportes; 3. Se há contratos para instalação de iluminação em espaços esportivos e manutenção de iluminação dos espaços que já possuem, caso, sim, qual o cronograma contendo os locais a ser realizados, tipo de serviço e prazo para inicialização de cada espaço; 4. Se há equipe própria da Secretária de Esportes e Lazer para Instalações ou manutenção de iluminações dos espaços esportivos, caso, sim, qual o cronograma dos serviços com locais a ser realizados e o prazo para atendimento de cada espaço; 5. Se há contrato para aquisição e/ou manutenção de equipamentos de exercício ao ar livre e equipamentos de calistenia, caso, sim, qual o cronograma para instalação e/ou manutenção com os locais a ser contemplados e data para contemplação de cada espaço; 6. Se há contrato para aquisição e/ou manutenção de coberturas de espaços esportivos e quais espaços serão contemplados e prazo; 7. Se houver, solicito também a cópia dos contratos supracitados; Ressalto, que o descumprimento do art. 62 da L.O.M, inciso XIX e art. 63, no que diz respeito ao envio de respostas evasivas, faz com que o responsável incorra em crime de improbidade administrativa.

Justificativa: As informações se fazem necessárias devido a inúmeras visitas realizada por este vereador aos espaços esportivos do município, principalmente no bairro do Barreto, Center Ville e Vila Riman, onde as quadras se encontram com todas as telas danificadas, traves quase caindo, sujidades e descarte irregular nos espaços, iluminação danificada ou inexistente, virando ponto de consumo de entorpecentes durante os turnos da noite. Bem como, os riscos dos frequentadores, principalmente crianças, de ter um acidente por queda de tela ou trave e até mesmo cortes e perfurações por lixos acumulados nos espaços