Data: 31/08/2023

Processo: 19788/2023

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida

Assunto: Obra de captação de águas pluviais no Bairro Jardim Real

Texto: Conforme informação dos moradores da Rua São Paulo do Bairro Jardim Real pudemos apurar que as Ruas São Paulo e Manaus não possuem bocas de lobo para captação das águas pluviais. Em diligência ao local apuramos que de fato é uma problemática a ser resolvida por meio da construção de um escadão hidráulico para que o bairro esteja estruturalmente preparado para escoamento das águas, dado o volume da ocorrência de chuvas. Na imagem que acompanha o presente, também é possível vislumbrar que a área pública em tela situada na altura do nº 36 da Rua São Paulo carece de calçamento e mureta para desta forma facilitar o trânsito de pedestres. Diante dos fatos acima expostos, REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Luis Camargo, que por meio da Secretaria Municipal de Serviços, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, o que segue: 1 - Informar quando se dará o início das obras do escadão hidráulico ou outra alterativa que o poder público entenda eficaz para a devida capitação das águas pluviais provenientes da Rua Manaus e que seguem em direção à Rua São Paulo devido a sua condição topográfica. 2 – Informar se está no planejamento da prefeitura a estruturação da área pública supracitada munindo-a de calçamento e mureta.

Justificativa: Nos períodos de chuva que precederam a elaboração desde documento, conforme relatos de moradores, a condição topográfica das vias em tela permitiu que as águas ganhassem força e velocidade e por falta da devida captação invadiram residências causando diversos prejuízos, problema que vem se agravando nos últimos anos.