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Data: 31/08/2023

Processo: 19787/2023

Protocolo: 00301/2023

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada

Autoria: Samoel Maia de Oliveira

Assunto: Implementação, em nosso Município, do programa “Cão Comunitário”.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: Cão comunitário é o animal que vive nas ruas, mas que recebe alimento e carinho dos moradores locais. Podem ser adotados por grupos específicos de pessoas, que têm a responsabilidade de cuidar de um ou mais animais, sem necessariamente levá-los para casa. Essas pessoas precisam oferecer todas as condições para que os animais tenham uma vida saudável, sendo que os animais são castrados, vacinados e micro chipados. Este projeto representa muitos benefícios para a comunidade, porque esses animais criam uma barreira sanitária: por serem vacinados, não existe risco de transmissão de doenças. A proteção animal é papel de toda uma sociedade e não pode ser apenas delegada às ONGS. Animal comunitário não é a solução de todas os problemas, mas salva vidas, promove mobilização em prol da causa animal.

Texto: INDICO: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que solicite ao órgão competente, a tomada de providências que Seja implementado em nosso Município o programa “Cão Comunitário”.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 31/08/2023 136,6 KB

Tramitações

2

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"

Envio: 06/09/2023

Objetivo: Encaminhada

Complemento: Encaminhada por meio do Ofício Nº 1.155/2023.

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1155/2023

Resposta: 06/09/2023

Resultado: Recebida

1

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 04/09/2023 - Prazo: 04/09/2023

Objetivo: Plenário - Discussão Única

Complemento: 109ª Sessão Ordinária

Resposta: 04/09/2023

Resultado: Aprovada

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 109ª Sessão Ordinária de 2023 03/09/2023 Votação

Votações

109ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Nominal

Fase: Votação

A favor (12) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo

Não vota (1) - Abel Franco Larini

Ausente (2) - Paulo Henrique Maiolino, Jean Mark Goncalves Pereira

Resultado: Aprovado

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