Indicação Nº 7235/2023
Data: 31/08/2023
Processo: 19787/2023
Protocolo: 00302/2023
Situação: Encaminhada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Não Especificada
Autoria: Samoel Maia de Oliveira
Assunto: Implantação, em nosso município, do Projeto denominado "IPTU VERDE".
Justificativa: JUSTIFICATIVA: O projeto tem por objetivo dar desconto de 5% sobre o valor do IPTU para cada árvore plantada na calçada dos imóveis urbanos, sendo progressivo até o limite de 20% de desconto. Tal propositura visa incentivar os munícipes a arborizar a calçada de suas residências, colaborando com o meio ambiente e o bem-estar social. Certo da compreensão de Vossa Excelência e dada a relevância da matéria, aguardo atendimento à presente sugestão.
Texto: INDICO: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que solicite ao órgão competente, que seja implantado em nosso município, o Projeto denominado IPTU VERDE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/08/2023 | 137,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 06/09/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhada por meio do Ofício Nº 1.155/2023.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1155/2023
Resposta: 06/09/2023
Resultado: Recebida
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/09/2023 - Prazo: 04/09/2023
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: 109ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/09/2023
Resultado: Aprovada
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 109ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/09/2023 | Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Votação
A favor (12) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Não vota (1) - Abel Franco Larini
Ausente (2) - Paulo Henrique Maiolino, Jean Mark Goncalves Pereira
Resultado: Aprovado
