Data: 31/08/2023

Processo: 19787/2023

Protocolo: 00304/2023

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada

Autoria: Samoel Maia de Oliveira

Assunto: Instituir o projeto “Escola Amiga dos Animais” na rede pública municipal de ensino.

Justificativa: O objetivo é ampliar a educação ambiental voltada para o bem-estar de animais domésticos, abordando conceitos como adoção consciente, guarda responsável e importância de castração para evitar superpopulação de cães e gatos abandonados nas ruas. A iniciativa pode contar com atividades extraclasse como palestras com profissionais veterinários e representantes de ONGs, visita agendada de animais, em que os alunos poderão levar seus animais à escola. Além da participação das secretarias de Educação e da Saúde, o projeto poderá contar com o apoio de órgãos públicos, empresa privadas, clínicas veterinárias, universidades e organizações não governamentais. O intuito da medida é passar aos estudantes as primeiras noções de adoção consciente e guarda responsável dos animais de estimação e promover uma cultura de solidariedade para com todas as formas de vida, sensibilizando os alunos, professores e a comunidade.

Texto: INDICO: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que solicite ao órgão competente, a tomada de providências em instituir o projeto “Escola Amiga dos Animais” na rede pública municipal de ensino.