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Data: 31/08/2023

Processo: 19787/2023

Protocolo: 00305/2023

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Saúde Pública

Autoria: Samoel Maia de Oliveira

Assunto: Inserção no calendário oficial do município, a semana da castração para animais abandonados.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: A castração de animais, principalmente os abandonados é considerada a forma mais humanitária de controle populacional de animais. A esterilização, ou castração é uma cirurgia que impede a procriação de cães e gatos (machos e fêmeas). Devido o crescimento de animais abandonados no município venho através deste pedir que fosse inserida no calendário municipal a semana da castração animal, como uma maneira de tentar conter tal crescimento e impedir que os animais abandonados procriem e outros possam sofrer com inúmeras dificuldades.

Texto: INDICO: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que solicite ao órgão competente, a tomada de providências em instituir a Inserção no calendário oficial do município, a semana da castração para animais abandonados.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 31/08/2023 137,9 KB

Tramitações

2

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"

Envio: 06/09/2023

Objetivo: Encaminhada

Complemento: Encaminhada por meio do Ofício Nº 1.155/2023.

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1155/2023

Resposta: 06/09/2023

Resultado: Recebida

1

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 04/09/2023 - Prazo: 04/09/2023

Objetivo: Plenário - Discussão Única

Complemento: 109ª Sessão Ordinária

Resposta: 04/09/2023

Resultado: Aprovada

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 109ª Sessão Ordinária de 2023 03/09/2023 Votação

Votações

109ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Nominal

Fase: Votação

A favor (12) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo

Não vota (1) - Abel Franco Larini

Ausente (2) - Paulo Henrique Maiolino, Jean Mark Goncalves Pereira

Resultado: Aprovado

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