Data: 31/08/2023

Processo: 19787/2023

Protocolo: 00309/2023

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Acesso à Informação

Autoria: Samoel Maia de Oliveira

Assunto: Realização de campanha de divulgação das leis municipais, que dispõe sobre defesa e bem-estar animal no Município.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: A presente sugestão surgiu como forma de melhorarmos a qualidade de vida animal em nossa cidade e punir quem cometer maus-tratos aos animais. Sabemos que temos em nossa cidade um verdadeiro exército de pessoas que lutam por melhorias na causa animal, entretanto, muitas desconhecem a legislação local que regulamenta o tema. Portanto, é importante que haja uma ampla divulgação sobre da referida legislação, uma vez que além de nortear a população sobre como proceder em algumas situações, também reforçaria quanto às punições para quem cometer maus-tratos aos animais na cidade. Diante disso e visando o bem-estar dos animais, peço que analise com atenção e fico à disposição.

Texto: INDICO: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que solicite ao órgão competente, a tomada de providências, que realize campanha de divulgação das leis municipais, que dispõe sobre defesa e bem-estar animal no Município.