Parecer Nº 107/2023 ao Projeto de Lei Nº 210/2023
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 01/09/2023
Processo: 19747/2023
Protocolo: 00320/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023
Assunto: Projeto de Lei Nº 210/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/09/2023 | 162,7 KB | ||
| PARECER FAVORAVEL 19747 2023 PL 210 2023 | .docx | 01/09/2023 | 102,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 210/2023 | 11/08/2023 | Estabelece a obrigatoriedade de afixação, de placas e/ou cartazes com a informação de que Racismo é Crime, no município de Arujá. |
