Data: 05/09/2023

Processo: 19799/2023

Protocolo: 00331/2023

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Samoel Maia de Oliveira

Assunto: Encaminha Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo que dispõe sobre o monitoramento do índice de massa corporal - IMC dos alunos da rede municipal de educação.

Justificativa: A presente indicação tem por finalidade propor ao Executivo, o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o monitoramento do IMC Indice de Massa Corporal dos alunos da Rede Municipal de Educação. As estatísticas mostram que no silêncio do dia a dia centenas de crianças sofrem de anorexia, desnutrição ou obesidade. Segundo dados recentes, a anorexia nervosa atinge pelo menos 1,7 milhões de brasileiros, sendo a maioria das doentes, meninas com idade entre 11 e 14 anos. A desnutrição infantil tem aumentado com a insegurança alimentar causada pelas sequelas da Covid 19. No outro extremo, pesquisas apresentadas pela Associação Brasileira para o estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Obeso) mostra que, no Sudeste, 12,9% dos adolescentes apresentam quadro de obesidade e sobrepeso. Se levarmos em conta que a obesidade é um fator de extrema importância no desenvolvimento de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e acidentes vasculares, vamos perceber a importância de identificarmos e tratarmos precocemente os transtornos alimentares. Portanto, monitorar o Índice de Massa Corporal de crianças e jovens pode ajudar a diminuir o impacto causado pelos transtornos alimentares.

Texto: INDICO: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que submeta ao setor competente, a análise do Anteprojeto de Lei proposto nesta indicação.